Câmara vota urgência de projeto que anistia presos e condenados pelo 8 de janeiro
Dessa forma, além dos atos de 8 de janeiro, a proposta abrange também as paralisações em rodovias após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições, a tentativa de atentado a bomba no Aeroporto de Brasília e o ataque à sede da Polícia Federal, ambos em dezembro de 2022.
A Câmara dos Deputados vota, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência para o projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema. Se for aprovada, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa”, escreveu Motta nas redes sociais.
O presidente da Câmara afirmou ainda que o país precisa superar divisões. “O Brasil precisa de pacificação. O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, destacou.
Atualmente, tramitam na Câmara sete projetos relacionados ao tema. O principal deles é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-BA). No entanto, o pedido de urgência em análise refere-se ao texto apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
O projeto em discussão concede anistia aos “participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências”.
Dessa forma, além dos atos de 8 de janeiro, a proposta abrange também as paralisações em rodovias após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições, a tentativa de atentado a bomba no Aeroporto de Brasília e o ataque à sede da Polícia Federal, ambos em dezembro de 2022.
A princípio, a medida não contempla Jair Bolsonaro, investigados no inquérito das fake news ou os condenados no processo sobre a suposta trama golpista que teria sido articulada durante seu governo. Contudo, a proposta pode ser modificada após a designação de um relator.
Nos bastidores, a avaliação é de que a decisão de Hugo Motta em pautar a urgência foi um gesto de aproximação com a oposição, que recentemente apoiou a chamada “PEC da blindagem”, articulada pelo Centrão.
