Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (8), que o governo Jair Bolsonaro não pode derrubar decisões de estados e municípios sobre:
- isolamento social;
- quarentena;
- atividades de ensino;
- restrições ao comércio;
- circulação de pessoas.
De acordo com a decisão do ministro, estados e municípios podem estabelecer essas medidas como forma de combate ao avanço da pandemia do novo coronavírus, destaca o portal G1.
Alexandre de Moraes tomou a decisão ao analisar uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A entidade chefiada por Felipe Santa Cruz pediu ao Supremo que obrigasse o presidente Bolsonaro a respeitar as decisões dos governadores; não interferir no trabalho técnico do Ministério da Saúde; e seguir o protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS).
