A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) enviará uma missão de alto nível para cobrar do Brasil um maior comprometimento com a convenção da entidade sobre combate à corrupção.
A OCDE está bastante preocupada com a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso Nacional e que entrará em vigor em janeiro.
O grupo se reunirá com funcionários de alto escalão do governo Jair Bolsonaro para “reforçar a mensagem de que a capacidade das autoridades públicas brasileiras de investigar e processar” envolvidos em propinas “deve ser preservada”.
A nota ainda lembra que o Brasil assumiu obrigações da Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.
Segundo a organização, ações tomadas recentemente pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem “afetar seriamente” a capacidade do Brasil de “cumprir plenamente suas obrigações” relativas à convenção, informa a agência ANSA.
