PEC do Quinquênio não gera impacto de R$ 82 bi, diz Pacheco

    Nesta terça-feira (30), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera um bônus a membros do Judiciário, do Ministério Público, ministros e conselheiros das Cortes de Contas e outras categorias. O senador negou que o impacto do texto chegue a R$ 80 bilhões. De acordo com o parlamentar, o texto da chamada PEC do Quinquênio tem um impacto nas contas públicas de menos de R$ 3 bilhões caso seja considerada a proposta original.

Pacheco explicou que a proposta inicial liberava o bônus apenas para integrantes do MP e Judiciário.

– Eu vi valores aí, as notícias veiculadas de R$ 80 bilhões de incremento de gasto, de R$ 40 bilhões, absolutamente isso não existe. O estudo do impacto orçamentário para a União é de menos de R$ 3 bilhões, que é um valor, inclusive, inferior do que será com o fim dos supersalários do Judiciário e do Ministério Público – apontou.

E continuou:

– [O valor é] Em relação ao que é a proposta inicial da PEC. E repito, casado com a proposta do fim dos supersalários e de redução das verbas indenizatórias, é muito importante para a população e para a sociedade brasileira para a valorização de carreiras que têm suas especificidades e ao mesmo tempo combate as distorções – ressaltou.

Um relatório produzido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal prevê que a proposta deve gerar um impacto de cerca de R$ 82 bilhões nas contas públicas entre 2024 e 2026.