Protocolado o pedido de CPI contra abuso de autoridades do STF e TSE
O mínimo, conforme o regimento da Casa, era de 171 assinaturas de parlamentares, mas o texto foi protocolado com 181.
Na tarde desta quinta-feira (24), o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou, um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue eventuais abusos de autoridade praticados por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O mínimo, conforme o regimento da Casa, era de 171 assinaturas de parlamentares, mas o texto foi protocolado com 181.
“Violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirma o texto protocolado.
“É uma CPI para pacificar o país neste momento. Somos muito cobrados como parlamentares para que ajamos neste momento. O Parlamento brasileiro precisa se situar no seu lugar de direito, que é a defesa da democracia”, disse Marcel van Hattem.
