Rede Sustentabilidade pede ao STF que anule perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira
Sigla alega que o crime contra a ordem constitucional não é passível de indulto.
A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal. O partido político pede que o STF anule o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu perdão aos crimes cometidos pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na última quarta-feira (20) pela própria Corte a oito anos e nove meses de prisão.
O anúncio foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), através de seu Twitter. “Já protocolamos, no STF, a ADPF contra o decreto de Bolsonaro que concedeu ‘graça’ – ou seja, perdão da pena – ao condenado Daniel Silveira. Além disso, também já protocolamos PDL no Senado para barrar esse absurdo, fruto da sanha criminosa desse Governo”, publicou o líder da oposição.
A ADPF trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, enquanto o PDL é um Projeto de Decreto Legislativo. Em ambos os casos, a sustentação da legenda está baseada no artigo 5º da Constituição Federal
Por meio da ADPF, a Rede aponta eventuais inconstitucionalidades na concessão do benefício. O indulto individual, também conhecido como graça, foi dado pelo presidente ao deputado antes que se esgotassem os recursos a que ele tem direito a apresentar no Supremo e sem que houvesse a publicação de acórdão sobre a decisão dos ministros.
“O decreto questionado viola de forma direta, na medida em que claramente eivado de desvio de finalidade, os princípios da impessoalidade e da moralidade (art. 37, caput), basilares da condução da administração pública pelos gestores, sem os quais nos afastamos dos primados mais fundamentais fundamentais do Estado Brasileiro: o princípio republicano e o fato de nos constituirmos sob o manto de um Estado Democrático de Direito (art. 1º) e dos princípios basilares de sua própria defesa (princípio constitucional sensível insculpido no art.34, VII, ‘a’, da Constituição Federal)”, diz trecho da petição.
Ainda conforme o pedido feito pela Rede, o Supremo deve conter o “comportamento abusivo e inconstitucional do mandatário máximo da República, sob pena de ser tarde demais” e ele se voltar contra o resultado das eleições em outubro.
