Senado aprova PL da Dosimetria que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro
O projeto também consolida regras de remição de pena, incluindo para detentos em prisão domiciliar, evitando controvérsias jurídicas sobre o tema.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro de 2023 e por atos contra a democracia, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto segue agora para sanção presidencial, representando uma vitória expressiva para seus defensores.
O texto aprovado segue o parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Amin acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que restringe a redução da pena em regime fechado para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A emenda, entretanto, foi classificada como de redação, e não de mérito, permitindo que o texto fosse votado diretamente no plenário sem precisar retornar à Câmara dos Deputados.
Na prática, a proposta beneficia não apenas os envolvidos no 8 de janeiro, mas também outros condenados por atos contra a democracia, incluindo os réus investigados pelo plano de golpe após as eleições de 2022.
O ex-presidente Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A pena foi fixada pelo STF com base no concurso material, que soma as condenações por tentativa de golpe e por atentado ao Estado Democrático de Direito. O PL propõe a adoção do concurso formal, considerando apenas a pena do crime mais grave e adicionando uma fração que varia de 1/6 até metade do tempo da pena.
O projeto também consolida regras de remição de pena, incluindo para detentos em prisão domiciliar, evitando controvérsias jurídicas sobre o tema. Pela nova regra, a redução da pena pode ocorrer:
Por trabalho: um dia de pena remido a cada três dias de trabalho;
Por estudo: um dia de pena remido a cada 12 horas de frequência escolar;
Por leitura: quatro dias de pena remidos por livro, limitado a 12 obras por ano (até 48 dias anuais).
A base governista se posicionou contrária ao projeto. Na CCJ, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que buscou um “acordo de procedimento”, e não de mérito, com a oposição, para que o texto fosse votado nesta quarta e não adiado para o próximo ano. Segundo Wagner, a iniciativa partiu dele e não contou com aval do Planalto.
Com a aprovação no Senado, o PL da Dosimetria segue agora para sanção presidencial, marcando um passo decisivo na tramitação do projeto que pode alterar significativamente o cumprimento de penas de condenados por crimes contra a democracia no país.
