A um voto de liberar porte de maconha, STF retomará julgamento sobre Lei de Drogas
Em 2023, o ministro André Mendonça pediu vista e interrompeu a análise do tema.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, já bateu o martelo.
A partir da semana que vem, na quarta-feira (6), a Corte retoma o julgamento que discute descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
Até agora, cinco dos 11 ministros votaram para derrubar a criminalização do porte de maconha para consumo próprio. Com isso, o tribunal está a um voto para compor maioria no plenário.
Nos bastidores, integrantes do STF já sinalizam que a maioria seja atingida. O que ainda é incerto, no entanto, é a definição de uma quantidade máxima de droga que pode se enquadrar no ‘consumo próprio’.
A partir desse enquadramento, quem for pego com uma quantidade superior de maconha ao que for permitido pelo STF, será enquadrado como traficante — e, em tese, poderá ser punido pelo crime.
