Autorização para mulheres usarem de spray de pimenta contra agressores é aprovada

    O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que autoriza a comercialização, posse e aquisição dos chamados sprays de pimenta, dispositivos que emitem substância capaz de conter o agressor temporariamente (PL 727/2026). Pelo texto, que segue para sanção presidencial, a autorização será concedida automaticamente às mulheres com mais de 18 anos e será condicionada à anuência do responsável, no caso de adolescente com idade entre 16 e 18 anos.

As ações de enfrentamento à violência de gênero ganharão mais um reforço. É que o Senado aprovou o projeto da Câmara dos Deputados que autoriza a comercialização, posse e aquisição de aerossol de extratos vegetais, para fins de defesa pessoal da mulher. Os chamados sprays de pimenta espalham substância capaz de conter temporariamente o agressor e possibilitar a proteção da usuária.
Pelo texto, a autorização será concedida automaticamente às mulheres com mais de 18 anos e será condicionada à anuência do responsável, no caso de adolescente com idade entre 16 e 18 anos.
Um regulamento deverá definir as especificações técnicas, os limites de capacidade da embalagem, a concentração da substância e os padrões de segurança do conteúdo, sendo que os recipientes com mais de 50 mililitros serão de uso exclusivo de forças de segurança.
Relator do projeto, o senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, lembrou que, além de fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, o texto vai padronizar nacionalmente as regras, uma vez que Rio de Janeiro e Santa Catarina já contam com leis estaduais.

(sen. Laércio Oliveira) – Essas práticas de feminicídio que a gente tem ouvido, todos os dias nos deixam atônitos e muito preocupados e a gente precisa criar mecanismos de segurança e de proteção da própria mulher. O parlamento está atento e vigilante para oferecer as condições para que elas tenham a proteção que merecem.

Pelo texto, o aerossol de extratos vegetais será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias letais. A sua aquisição será feita mediante comprovação de idade mínima e autorização, no caso de menor, e apresentação de documento oficial com foto e de comprovante de residência. Também será exigida declaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
O projeto, que segue para sanção presidencial, ainda cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, com aulas sobre o manuseio e uso responsável do spray de pimenta, os limites legais da legítima defesa e violência doméstica. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.