CNM: Fim da 6×1 para terceirizados custará R$ 5,14 bi aos municípios
Entidade que representa prefeitos brasileiros prevê custo total de R$ 6,6 bilhões anuais com redução da jornada de trabalho
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou nesta quinta-feira (15) que a emenda constitucional aprovada ontem no Senado deve causar um impacto anual de R$ 5,14 bilhões nos cofres dos municípios, ao reduzir a jornada de trabalho de terceirizados de 6×1 (44 horas semanais) para 5×2 (40 horas semanais).
A estimativa é resultado de uma pesquisa junto a gestores de 2.146 municípios, já considerando o período total de 14 meses previstos para a transição. Neste contexto, a CNM prevê um custo total de R$ 6,6 bilhões anuais a partir da redução da jornada laboral, levando em conta R$ 1,49 bilhão de gastos com contratações diretas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 aguarda promulgação pelo Congresso Nacional, após ser aprovada ontem com apenas um voto contrário no Senado.
“Para manter o mesmo nível de prestação dos serviços públicos, as empresas terceirizadas precisarão ampliar as contratações e irão repassar esses custos, o que irá gerar um desequilíbrio nos contratos públicos com as prefeituras. Os municípios já enfrentam orçamentos no limite e não têm recursos para custear essa medida. Sem uma previsão orçamentária devida, muitos serviços podem ser afetados, prejudicando a população”, alerta o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.
Avaliação dos gestores
No universo de 38,6% do total de municípios brasileiros pesquisados, 75% dos gestores disseram contratar serviços terceirizados. Mas a adesão a essa modalidade aumenta de acordo com o tamanho do ente federativo. Por isso, a CNM calculou que, em média, um município de pequeno porte irá gastar R$ 447 mil por ano com a redução da jornada. Montante que avança até R$ 2,2 milhões, em cidades de médio porte. E alcança R$ 28,8 milhões para grandes municípios.
A estimativa é de que há mais de um milhão trabalhadores terceirizados nas prefeituras. O que supera cem destes profissionais em cerca de um quinto das administrações locais (21%).
A terceirização atinge 69% em serviços de conservação, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; 44% em manutenção de prédios, equipamentos e instalações; 29% em serviços de informática e 27% em serviços de segurança e vigilância.
A pesquisa da CNM registra entre os principais motivos de terceirização, a demanda de serviço superior à capacidade do quadro próprio (57%), redução de custos, incluindo gastos com pessoal (42%) e dificuldade na manutenção de profissionais (40%).
A CNM destaca que seu estudo revela a consolidação da terceirização como uma ferramenta de gestão amplamente disseminada e multifatorial, adotada para suprir a demanda pública e contornar a escassez de quadros próprios. “Diante dessa dependência operacional, a redução da jornada de trabalho para esses trabalhadores levará a reajustes contratuais bilionários para as prefeituras, ameaçando a continuidade e qualidade dos serviços prestados à população”, conclui a entidade.
