Fux interrompe julgamento sobre escala 5×2 e leva decisão ao plenário físico do STF

      O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu neste sábado (14) o julgamento que analisa as regras de transição para a implementação da escala 5×2 no país. Com um pedido de destaque, o magistrado retirou o processo do plenário virtual e determinou que a discussão seja transferida para uma sessão presencial.

A decisão ocorreu quando o placar estava em 4 a 0 a favor da liminar concedida pelo ministro Flávio Dino. Além do relator, já haviam votado pela manutenção das regras os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Com o pedido de destaque, os votos registrados no plenário virtual são anulados, e o julgamento terá de começar novamente no plenário físico do STF.

Ainda não há data definida para a retomada da análise. Caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, incluir o processo na pauta de uma sessão presencial.

Apesar da interrupção, a liminar de Flávio Dino continua válida até que o plenário tome uma decisão definitiva sobre o caso.

O que muda com a liminar de Flávio Dino

A decisão de Dino foi concedida na quinta-feira (12), após a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitarem o adiamento da implementação da nova jornada de trabalho.

O ministro rejeitou os pedidos e manteve o início da transição para a escala 5×2 em 16 de dezembro de 2026. A partir dessa data, o limite semanal de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.

Na primeira etapa da mudança, a jornada poderá ser distribuída em cinco dias, com até 8 horas e 24 minutos de trabalho por dia.

Pelas regras estabelecidas na liminar, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras, mesmo que não exista acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

A redução da jornada semanal para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.

Câmara e Senado contestam decisão

A liminar também provocou questionamentos no Congresso Nacional. Na sexta-feira (13), as advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado enviaram manifestações ao STF contestando pontos da decisão de Flávio Dino.

Entre as críticas estão a autorização para jornadas diárias de 8 horas e 24 minutos sem pagamento de horas extras e a flexibilização das regras para compensação de folgas.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), uma das responsáveis por impulsionar a discussão sobre o fim da escala 6×1, também criticou as regras de transição.

Ela classificou os critérios como “confusos” e “incompreensíveis”. Na avaliação da parlamentar, a flexibilização das folgas pode permitir que a escala 6×1 continue sendo adotada na prática.