Por unanimidade, STF decide rejeitar denúncia contra Gleisi
Decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República mudar de posicionamento sobre o caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, em julgamento concluído nesta sexta-feira (23) no Plenário Virtual da Corte, rejeitar a denúncia oferecida em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo. O caso em questão ficou conhecido como “Quadrilhão do PT”.
Gleisi era acusada de ter recebido caixa dois de R$ 1 milhão na campanha ao Senado que ela realizou em 2010. O ex-ministro, na época marido da petista, foi acusado de ser o responsável por negociar os supostos pagamentos. Na ocasião, a atual presidente do PT foi eleita para o cargo.
Apesar de ter apresentado a denúncia, a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) mudou o posicionamento e, desde março deste ano, passou a defender a rejeição das acusações. Na argumentação, a PGR sustentou que a denúncia teria sido fundamentada apenas nos depoimentos de delatores e que não foi comprovada por outros elementos.
No julgamento, o ministro Edson Fachin, relator do caso, argumentou que a denúncia “sucumbe” com o recuo da PGR e que, por essa razão, ela deveria ser rejeitada com base no artigo 395 do Código de Processo Penal, o que acabou sendo concretizado com os votos dos demais integrantes da Suprema Corte.
