Soraya Thronicke é condenada por propagar fake news contra vice de Flávio
Justiça rejeita argumento de imunidade parlamentar em ação movida por Alfredo Gaspar após acusações públicas
A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) foi condenada pela Justiça de Alagoas a pagar R$50 mil em indenização por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão considerou que as declarações da parlamentar ultrapassaram os limites da liberdade de expressão ao atribuir ao deputado uma acusação grave sem provas suficientes.
O processo foi apresentado por Gaspar após Soraya divulgar acusações relacionadas a uma suposta violência sexual contra uma adolescente.
Na avaliação do magistrado, a repercussão pública das declarações e o impacto sobre a honra do parlamentar justificaram a condenação.
A senadora alegou que suas manifestações estavam protegidas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal.
Também afirmou que suas declarações estavam vinculadas à atuação política e à defesa de direitos fundamentais.
O argumento, porém, foi rejeitado pelo juiz responsável pelo caso.
O episódio também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em decisão separada, o ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento de uma representação que buscava investigar Gaspar, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela falta de elementos suficientes para justificar a abertura de um inquérito.
As acusações surgiram em março, durante os trabalhos da CPMI do INSS, quando Gaspar exercia a função de relator. Soraya e o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentaram uma notícia-crime à Polícia Federal.
Gaspar negou as acusações e contestou publicamente as declarações.
Com a sentença, Soraya deverá pagar R$ 50 mil ao deputado, ressalvada a possibilidade de apresentação dos recursos previstos em lei.
O caso também envolve uma ação separada movida por Gaspar contra Lindbergh, cujo andamento não se confunde com o processo de indenização contra a senadora.
