STF forma maioria a favor da autonomia do Banco Central
Plenário recusou questionamento da ação protocolada pelo PT e Psol
Os ministros do Supremo Tribunal Federal formaram maioria a favor da lei de autonomia do Banco Central (BC). O plenário concluiu nesta quinta-feira, 26, a análise da ação movida pelo PT e pelo PSOL, questionando o projeto aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro deste ano e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O ministro relator, Ricardo Lewandowski já tinha votado na quarta-feira 25, concordando com os argumentos dos partidos; Rosa Weber acompanhou seu voto.
Já os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia foram favoráveis pela autonomia do BC.
Proposta
A principal mudança das novas regras é a adoção de mandatos de quatro anos para o presidente e diretores do BC, que ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República. Atualmente, sem um prazo definido, o líder do Executivo pode nomear o presidente do BC e retirá-lo do cargo quando quiser.
Especialistas acreditam que a regra protege a política monetária de influências político-partidárias e traz mais credibilidade ao BC frente aos investidores estrangeiros.
