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Van Hattem promete acionar Congresso após voto de Dino

STF pode tornar o deputado réu por criticar delegado da PF na tribuna da Câmara

   O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) anunciou nesta sexta-feira (20) que pretende acionar os presidentes da Câmara e do Senado após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votar pelo recebimento da denúncia contra ele. O parlamentar é acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Alvarez Shor.

Van Hattem afirmou que pretende recorrer às instâncias institucionais para contestar o andamento do caso. Eleito senador pelo Rio Grande do Sul em outubro, com mais de 3 milhões de votos, o parlamentar considera que o processo desrespeita as garantias constitucionais dos integrantes do Legislativo.

– Vamos continuar acionando todos os órgãos pertinentes para reverter esse absurdo, inclusive os presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, para que se posicionem diante da anulação das prerrogativas parlamentares constitucionais por parte de outro Poder – declarou.

O deputado também manifestou apoio ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o julgamento seja transferido para o plenário físico da Primeira Turma. Segundo ele, a análise em ambiente virtual prejudica o direito de defesa.

– Espero também que algum dos demais ministros da Turma seja sensível ao pedido da OAB Nacional de enviar o caso ao plenário físico. Um julgamento tão importante ser iniciado em um feriado, sem a possibilidade de defesa oral, demonstra que a intenção não é fazer justiça, mas cercear a defesa e perseguir um opositor – reforçou.

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O pedido de destaque, caso seja aceito, retira o processo do ambiente virtual e exige que uma nova data seja definida para a continuidade do julgamento.

VOTO DE DINO

Na condição de relator, Flávio Dino votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi analisada pela Primeira Turma do STF e, se acompanhada pela maioria dos ministros, fará com que Van Hattem passe à condição de réu em uma ação penal.

A acusação reúne declarações feitas pelo deputado em quatro ocasiões de 2024: 14 e 16 de agosto, 15 de outubro e 3 de dezembro. Segundo a PGR, ele teria ofendido o delegado e atribuído a ele a produção de relatórios fraudulentos em investigações relacionadas ao Supremo.

Ao apresentar seu entendimento, Dino afirmou que a imunidade parlamentar não protege manifestações que ultrapassem os limites da atividade política e da crítica funcional.

– As manifestações atribuídas ao denunciado, aparentemente, não se limitaram à crítica política ou à atuação funcional da autoridade pública. Segundo a denúncia, foram imputadas ao delegado de Polícia Federal condutas criminosas, acompanhadas de expressões ofensivas, posteriormente reproduzidas em redes sociais – declarou o magistrado.

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RELEMBRE O CASO

O episódio que motivou a investigação ganhou repercussão em 14 de agosto de 2024, quando Van Hattem usou a tribuna da Câmara dos Deputados para questionar a atuação de Fábio Alvarez Shor. Na ocasião, o parlamentar apresentou uma fotografia do delegado e criticou sua participação em investigações envolvendo Filipe Martins, ex-assessor do governo Jair Bolsonaro.

Durante o discurso, o deputado acusou o policial de elaborar relatórios fraudulentos que teriam contribuído para a prisão de Martins. Também utilizou a expressão “abusador de autoridade da Polícia Federal” para se referir ao delegado.

Após as declarações, Van Hattem foi indiciado pela Polícia Federal. Posteriormente, a PGR apresentou denúncia contra o parlamentar, sob o argumento de que as manifestações tiveram o objetivo de ofender e constranger o agente em razão de seu trabalho.

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