Câmara aprova regulamentação da Reforma Tributária
Proposta agora segue para sanção do presidente Lula
Nesta terça-feira (17), a Câmara dos Deputados votou e aprovou o projeto que trata da regulamentação da Reforma Tributária. O texto já havia passado pelo Senado, mas voltou à Câmara devido às mudanças feitas pelos senadores. Agora o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O placar terminou de 324 votos a favor e 123 contra.
O texto estabelece as bases para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados; a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), do governo federal; e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que visa desestimular o consumo de alguns produtos.
Durante análise na Câmara, os deputados avaliaram as mudanças propostas pelos senadores e derrubaram algumas delas, como a inclusão dos serviços de saneamento básico nos serviços que teriam alíquota de imposto reduzida.
Além disso, os deputados também voltaram a incluir as bebidas açucaradas, como refrigerantes, no imposto seletivo.
