Meta é alvo de 11 processos sobre as eleições presidenciais do Brasil

    A atuação do Facebook, Instagram e WhatsApp na disputa presidencial de 2026 levou a Meta a responder a pelo menos 11 processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As ações envolvem acusações de favorecimento algorítmico, circulação de notícias falsas, vídeos manipulados por inteligência artificial e possíveis falhas no cumprimento de decisões da Justiça Eleitoral.

De acordo com o levantamento, feito pelo portal G1, a maior parte dos processos foi apresentada por partidos e representantes das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL), mas também há iniciativas do Ministério Público Eleitoral e de uma organização da sociedade civil.

Das ações relacionadas à campanha de Lula, seis foram protocoladas pela Coligação Brasil Pronto para Mais, formada por PT, PSOL, PDT, PCdoB, PV, PSB e Rede. Outra foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, PCdoB e PV, ainda antes do início da pré-campanha.

A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro acionou a empresa em duas ocasiões. Nos dois casos, o assunto foi o canal de WhatsApp Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura petista.

Na última terça-feira (10), o TSE aplicou uma multa de R$ 7,5 milhões à companhia em um dos casos apresentados pela campanha de Lula. Foi o único processo contra a Meta julgado até agora em plenário físico. Outros dois foram analisados em plenário virtual, enquanto a maioria permanece em tramitação, com decisões liminares e manifestações das partes.

A multa aplicada pelo TSE está relacionada a uma representação em que a campanha de Lula acusou a Meta de restringir seletivamente a distribuição de publicações, prejudicando a igualdade de condições entre os candidatos. Os advogados também apontaram descumprimento de obrigações previstas na legislação eleitoral.

A Meta negou favorecimento político e afirmou que cumpriu as ordens judiciais. A empresa sustentou que as ocorrências foram falhas técnicas, corrigidas rapidamente e devidamente explicadas, e que não houve direcionamento em benefício de qualquer candidato.

Além do processo que resultou na multa, a equipe de Lula apresentou uma ação para questionar o funcionamento dos algoritmos da Meta e o alcance de publicações de perfis ligados à campanha. A petição, protocolada em 14 de outubro, apontou suposta seletividade na distribuição de conteúdo e restrições ao impulsionamento de publicações do perfil oficial do presidente entre os dias 9 e 10 de outubro.

Os advogados também questionaram a atuação da inteligência artificial da empresa, que teria rejeitado pedidos para criar imagens destinadas à campanha petista. O pedido foi dirigido ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e solicitava providências administrativas diante do que a campanha considerava descumprimento do plano de conformidade firmado pela plataforma com a Corte.

Outras ações apresentadas pelo PT tratam da circulação de materiais considerados falsos ou manipulados pelos advogados da campanha.

Já as duas ações apresentadas pela equipe de Flávio Bolsonaro contra a Meta têm como foco o canal Exército do Lula, criado por André Janones no WhatsApp. A primeira representação, protocolada em 10 de outubro, deu início a uma disputa de decisões entre integrantes do TSE.

Os advogados do senador acionaram a presidência da Corte e alegaram que o canal disseminava conteúdos irregulares, em desacordo com o plano de conformidade da plataforma. No dia seguinte, Nunes Marques determinou a suspensão do canal, a preservação de registros e a abertura de uma supervisão regulatória direta sobre o WhatsApp.

A equipe de Flávio, porém, também havia recorrido ao corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Antes de decidir, ele pediu informações adicionais à campanha. No mesmo dia em que Nunes Marques determinou a suspensão do canal, Cueva derrubou a decisão.

Na sequência, Nunes Marques cassou a decisão do corregedor e determinou que o Exército do Lula fosse registrado como meio oficial de comunicação da campanha petista, assim como sites e perfis em redes sociais. O canal chegou a ficar fora do ar, mas foi restabelecido pelo próprio presidente do TSE.

Em 20 de outubro, os advogados do senador apresentaram uma segunda ação contra a Meta. Dessa vez, questionaram a organização de publicações em massa de hashtags no X e a criação de assuntos entre os mais comentados, os chamados trending topics, no Google. A defesa voltou a apontar descumprimento dos planos de conformidade apresentados pelas plataformas ao TSE.

MINISTÉRIO PÚBLICO E INSTITUTO ACIONAM A CORTE ELEITORAL

Além das campanhas de Lula e Flávio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma ação em 3 de outubro contra a Meta após identificar a recirculação, pelo WhatsApp, de um vídeo com informações falsas sobre a zerésima e o funcionamento das urnas eletrônicas.

O TSE determinou o bloqueio de novos encaminhamentos e a preservação dos registros, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento. A Meta informou ter retirado de circulação mais de 2 mil conteúdos semelhantes no Facebook e no Instagram. Em sua defesa, alegou que não seria tecnicamente possível bloquear materiais no WhatsApp sem a URL completa da mídia.

A decisão foi mantida pelo plenário virtual em 12 de outubro. Os ministros, porém, determinaram que a empresa fosse novamente intimada para esclarecer a viabilidade de identificação e bloqueio dos conteúdos por meio das URLs.

Outra iniciativa partiu do Instituto Vladimir Herzog, organização sem fins lucrativos. Em 21 de outubro, a entidade pediu a supervisão regulatória do plano de conformidade da Meta e relatou episódios de falhas no impulsionamento de conteúdos e na geração de imagens de campanha por inteligência artificial.

Em 9 de novembro, Nunes Marques determinou que a Meta preservasse registros desde 16 de agosto sobre eventuais mudanças de códigos e configurações de anúncios, buscas e recomendações. A empresa também recebeu prazo de dez dias úteis para apresentar um relatório técnico detalhado.

AÇÃO CONTRA FLÁVIO APONTA META COMO INTERESSADA

Além das representações em que a empresa aparece como alvo direto, há uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que menciona a atuação da Meta nas eleições, mas não a coloca como ré. Nesse processo, a companhia e o X aparecem como partes interessadas.

A Aije foi apresentada pelo PT em 21 de outubro contra Flávio Bolsonaro e seu então candidato a vice, Alfredo Gaspar. A ação busca apurar suposto favorecimento ao senador na distribuição de conteúdos nas redes sociais.

Esse tipo de processo é utilizado para investigar abuso de poder econômico, político ou de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação quando essas práticas podem comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições.

Na ação contra Flávio, os advogados do PT afirmam que vídeos de aliados do senador alcançaram milhões de pessoas, que os resultados de buscas favoreciam conteúdos do candidato e que ferramentas de inteligência artificial tratavam Lula e Flávio de maneira diferente. A campanha também questionou a existência de anúncios financiados por pessoas ou entidades fora do Brasil.