Os Estados Unidos impuseram sanções à Corte Penal Internacional (CPI) nesta sexta-feira (9), horas depois de uma de suas ex-juízas, Navanethem “Navi” Pillay, ganhar o Prêmio Nobel da Paz. A medida coloca Washington em rota de colisão diplomática com aliados europeus.
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou a decisão e afirmou que o governo Trump “jamais permitirá que a Corte Penal Internacional processe cidadãos americanos”. “Proibiremos as transações com este tribunal ilegítimo, cortando seus recursos e paralisando sua capacidade de operar”, declarou Rubio.
O que as sanções representam
As sanções americanas normalmente proíbem empresas sediadas nos EUA de trabalhar com uma organização sancionada, forçando bancos a fechar contas, seguradoras a encerrar coberturas e empresas de software a interromper a cooperação. No caso da CPI, a medida vai além das restrições anteriores contra promotores e juízes, ao potencialmente punir empresas que prestam serviços ao próprio tribunal.
O Departamento do Tesouro americano emitiu quatro licenças gerais que permitem algumas transações voltadas a telecomunicações, software e pagamentos de pensões da CPI, além de operações ligadas a detentos do tribunal.
Reação da CPI
A vice-procuradora da CPI, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções e afirmou que elas não vão interromper o trabalho da instituição.
“As sanções pretendem minar o Estado de direito internacionalmente e o trabalho que uma instituição judicial independente está fazendo. Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, investigações e processos”, declarou.
A própria CPI divulgou um comunicado classificando a medida como “uma tentativa de obstruir o curso da justiça e impedir que o Tribunal cumpra a função para a qual foi criado”.
Contexto: Nobel e hostilidade
A decisão americana ocorreu horas depois de o Comitê Nobel Norueguês conceder o Prêmio da Paz de 2026 a Navi Pillay, ex-juíza da CPI e ex-alta comissária da ONU para os Direitos Humanos. O comitê declarou que, ao premiá-la, buscou “emitir um lembrete” em um momento em que “juízes e instituições do direito internacional estão sob ataque político”.
Pillay presidiu a comissão de investigação da ONU que acusou Israel de cometer genocídio na Faixa de Gaza. Atualmente, ela atua como juíza na Corte Internacional de Justiça (CIJ), no caso em que Mianmar é acusada de genocídio.
Os EUA não são membros da CPI, tribunal que conta com 125 Estados-partes, incluindo todos os países da União Europeia e todos os membros da OTAN, com exceção de Estados Unidos e Turquia. Washington já havia imposto restrições a juízes e promotores da CPI, incluindo a presidente do tribunal, Tomoko Akane, em agosto. A nova rodada, no entanto, é mais abrangente e atinge diretamente a instituição.
Ameaça de desmantelamento
Rubio afirmou que os EUA haviam postergado as sanções na esperança de que a CPI e os Estados-partes do Estatuto de Roma abordassem as preocupações americanas, o que não ocorreu.
“Ou a CPI põe fim às suas ameaças, ou nós poremos fim à CPI”, declarou.
“Esperamos que nossos aliados, muitos dos quais fazem parte da CPI e dependem de militares americanos para sua defesa, contenham o tribunal”.
O governo americano também criticou ordens de prisão emitidas pela CPI contra autoridades israelenses — incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu — e uma investigação anterior sobre ações de soldados americanos no Afeganistão.
