Zambelli: Itália cita falta de imparcialidade de Moraes ao negar extradição
Documento foi divulgado nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira (11), a Corte de Cassação de Roma publicou a motivação da decisão que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. O documento indica que para os juízes italianos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atuou como relator do caso e, ao mesmo tempo, foi tratado como pessoa lesada por um dos crimes atribuídos à ex-parlamentar.
A decisão da Justiça da Itália foi tomada em 22 de maio. Na ocasião, a Corte do país europeu anulou o pedido de extradição e determinou a libertação de Zambelli.
O documento divulgado nesta quinta mostra que os juízes da Sexta Seção Penal dão razão aos advogados italianos da ex-deputada que embasaram a defesa alegando a imparcialidade do ministro Moraes. De acordo com a Corte, ele acumulou funções: era relator do processo, autor de medidas cautelares, julgador em todas as instâncias e também pessoa danificada pelos fatos criminosos.
Na Itália, Zambelli responde a dois pedidos de extradição distintos, relacionados a uma condenação diferente no Brasil. O primeiro motivo, que foi tratado na decisão de 22 de maio, é sobre uma condenação a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso em que Moraes atuou como relator no Supremo Tribunal Federal (STF).
O segundo pedido contra Zambelli é sobre a condenação de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso é relacionado ao episódio em que Zambelli correu com uma arma atrás de um homem em São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O recurso sobre essa segunda extradição ainda tramita na Corte de Cassação e tem audiência prevista para 1º de julho. As informações são do UOL.
Por meio das redes sociais, o advogado Fábio Pagnozzi, que representa a ex-congressista, disse que a” decisão da Justiça italiana expõe Moraes ao mundo como um ditador”.
– A decisão da Justiça italiana colocou Alexandre de Moraes no banco dos réus da opinião pública internacional e expôs os abusos que tantos brasileiros denunciam há anos – escreveu Pagnozzi, no X.
