Mendonça vota para manter proibição de posts sobre fake news sobre Nossa Senhora

    O ministro André Mendonça votou nesta quarta-feira (30) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manter a proibição de publicações que associam, de forma falsa, Flávio Bolsonaro ou a família dele à retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O caso foi pautado no plenário virtual pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques. Os ministros têm até 23h59 para registrar o voto.

A decisão original de Mendonça, de 25 de setembro, classificou como “notoriamente inverídico” o núcleo da narrativa: a ideia de que o candidato do PL ou familiares teriam proposto, articulado, apoiado ou pretendido tirar o título da santa. A ordem alcançou X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube e previu multa de R$ 50 mil às plataformas em caso de descumprimento. Também pediu atuação preventiva contra novos posts com o mesmo conteúdo.

Sem projeto com esse objetivo

Não há projeto de Flávio Bolsonaro com esse objetivo. O texto antigo citado no debate é o PL 2.623/2007, apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli. O senador desmentiu a versão e tratou o episódio como a principal fake news da campanha.

Disputa no STF

A disputa saiu das redes e foi para o Supremo. Dois dias após a liminar do TSE, Flávio Dino atendeu pedido do humorista Antonio Tabet e suspendeu a ordem, em nome da liberdade de expressão. Luiz Fux, depois, restabeleceu os efeitos da decisão eleitoral. Nesta quarta-feira, o plenário virtual do TSE analisa se referenda a linha de Mendonça.

Repercussão

A repercussão foi alta. Monitoramentos apontaram centenas de milhares de menções em poucos dias. O X pediu análise individual dos links antes da remoção, e parte dos endereços listados já havia saído do ar. A matéria do Poder360 segue aberta a atualizações conforme novos votos forem protocolados.