Alexandre de Moraes mantém sigilo sobre delação de Mauro Cid
O ministro justificou sua decisão, ressaltando que, no momento processual atual, o sigilo da Petição 11.767/DF, referente ao acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, deve ser mantido devido à existência de diligências em andamento e outras em fase de deliberação, o que justifica o sigilo e não configura violação à Súmula Vinculante 14 do STF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta terça-feira (26) manter o sigilo sobre a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro justificou sua decisão, ressaltando que, no momento processual atual, o sigilo da Petição 11.767/DF, referente ao acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, deve ser mantido devido à existência de diligências em andamento e outras em fase de deliberação, o que justifica o sigilo e não configura violação à Súmula Vinculante 14 do STF.
Além disso, Moraes determinou o envio da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil, com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme a praxe no STF, já que cabe à PGR avaliar investigações criminais.
Na mesma decisão, o ministro também determinou a retirada do sigilo da investigação.
A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas no caso.
