PT debate mudar artigo 142 para restringir poder dos militares
Ideia é mal vista por membros da equipe de transição e aliados
Um artigo que propõe alterar o artigo 142 da Constituição a fim de limitar o trabalho das Forças Armadas à defesa externa tem circulado entre pessoas contatadas para auxiliar na escolha do próximo ministro da Defesa, segundo apuração do portal Poder 360.
O documento tem autoria de dois professores universitários e foi publicado em setembro deste ano, no site da Fundação Perseu Abramo, que é considerado o braço teórico do Partido dos Trabalhadores (PT).
O texto defende retirar a atribuição dos militares em relação à “lei e a ordem” do país, restringindo sua atuação à defesa contra ataques externos ou desastres naturais.
– Do ponto de vista regulatório, é crucial modificar a redação do artigo 142 da Constituição Federal para que as Forças Armadas se limitem à defesa externa e, apenas excepcionalmente, a missões de apoio em catástrofes naturais e desastres – diz o documento.
De acordo com a tese, a formulação atual da Constituição “é ambígua, gera ineficiências e ameaça a democracia”.
– Vejamos: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Propomos retirar o trecho final destacado, explicitando que as Forças Armadas se destinam exclusivamente à defesa nacional – sugerem.
Segundo apuração do Poder360, as figuras envolvidas na escolha do ministro da Defesa estão sendo aconselhadas a ler o artigo. Entretanto, a ideia não é bem recebida por membros da equipe de transição e partidos aliados.
Para eles, mudar o trecho da Constituição traria tumulto ao governo de Lula. Assim, o foco deve ser a aprovação da PEC que fura o teto de gastos, enquanto temas polêmicos devem ser deixados de lado.
Os professores responsáveis por elaborar o texto são Sebastião Velasco e Cruz, professor de ciência política e relações internacionais da Unicamp, e Marco Cepik, professor de economia e relações internacionais da UFRGS.
