Caso aeroporto de Roma: Toffoli Aceita Retratação e Encerra Processo Contra Família Mantovani

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encerrar o processo contra o empresário Roberto Mantovani, sua esposa Renata Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, envolvidos em um incidente de hostilidade ao ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma, em julho de 2023. A decisão foi tomada após os envolvidos se retratarem formalmente pelos crimes de calúnia e injúria, cometidos durante o episódio.
A retratação apresentada pelos acusados foi aceita por Toffoli, que declarou extintas as punições. O ministro destacou o contexto único dos fatos, além da confissão dos envolvidos. “Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados, declaro extintas suas punibilidades”, afirmou Toffoli na decisão.
A retratação foi formalizada em petição apresentada pela defesa da família Mantovani, que admitiu as agressões contra o ministro e sua família. O pedido foi feito após os denunciados serem acusados de calúnia e injúria pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao aceitar a retratação, Toffoli afirmou que os réus não deveriam ser punidos pelos crimes.
Confusão no Aeroporto de Roma
O incidente ocorreu no aeroporto de Roma, onde Moraes, acompanhado de sua família, estava em viagem após uma palestra na Universidade de Siena. Durante o episódio, os brasileiros hostilizaram Moraes e sua família com xingamentos e ofensas, sendo que um dos envolvidos teria agredido fisicamente o filho do ministro, Alexandre Barci. O caso gerou grande repercussão, especialmente devido ao contexto político, com Moraes atuando como relator dos inquéritos sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Após o incidente, os três suspeitos foram abordados pela Polícia Federal ao desembarcarem no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e estão sendo processados. O Código Penal Brasileiro prevê que crimes cometidos por brasileiros no exterior sejam julgados sob a lei brasileira.
Decisão Judicial e Retratação
O ministro Toffoli explicou que a retratação, feita antes do julgamento, pode ser considerada para extinguir a punibilidade, conforme o artigo 143 do Código Penal, que permite que a pessoa acusada em uma ação penal privada não seja punida se admitir o erro e pedir desculpas de maneira completa antes do julgamento. No caso, a retratação foi suficiente para que Toffoli encerrasse o processo contra os envolvidos, que não terão punições.
Em relação aos crimes cometidos, Roberto Mantovani foi indiciado por calúnia, injúria e injúria real, após agredir fisicamente o filho de Moraes. Já Andreia Munarão e Alex Zanatta foram indiciados por calúnia e injúria.
Com a retratação, Toffoli concluiu que os envolvidos não precisarão responder às acusações, marcando o fim do processo, com o perdão formal das infrações cometidas.
