Justiça suspende ordem para Bolsonaro mostrar exames de coronavírus
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu, neste sábado (2), a ordem que obrigava a Advocacia Geral da União (AGU) a entregar os laudos dos exames feitos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para coronavírus.
A decisão foi assinada pela desembargadora Monica Nobre, que acatou pedido da AGU. Ela estabeleceu prazo de mais 5 dias para que seja definido se os exames serão revelados.
O tempo foi concedido para que o relator original do caso, o desembargador Carlos Muta, tome a decisão final.
A AGU voltou a dizer que não existe obrigação legal alguma de fornecer os referidos exames.
“A própria Lei de Acesso à Informação, utilizada como fundamento para pedir os laudos, é expressa em estabelecer que a utilização de informações pessoais deve respeitar a intimidade e a privacidade e depende do consentimento do interessado”, argumentou o órgão do governo federal, segundo o site Poder360.