✦ Justiça
Nunes Marques suspende quebra de sigilo determinada pela CPI
"Não se pode criminalizar a conduta de quem tenha expressado opiniões”, diz ministro
O ministro do STF, Nunes Marques, suspendeu a quebra de sigilo telefônico, telemático, bancário e fiscal da empresa Calia Comunicação.
A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (28), pelo jornal O Globo.
Nós vamos te apresentar mais detalhes:
- A quebra de sigilo da Calia foi autorizada pela CPI da Pandemia.
- A comissão queria investigar o uso de recursos públicos para disseminar desinformação em meio à pandemia.
- A empresa foi contratada pela Secretaria de Comunicação (Secom) do governo de Jair Bolsonaro.
- Na decisão, Nunes Marques argumentou que a quebra de sigilo poderia afetar contratos privados da empresa.
- “Não se pode criminalizar a conduta de quem tenha expressado opiniões ou tomado medidas que, na sua concepção, eram a melhor forma de proteger a vida e debelar mais rapidamente a pandemia“, disse Nunes.