O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Carlos Alberto Alves da Rocha, propôs que o Poder Judiciário de Mato Grosso passe a funcionar das 7h30 às 14h30, com 15 minutos de intervalo para almoço. Atualmente, o expediente é de 13h às 19h.
A proposta foi encaminhada para avaliação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, na última quinta-feira (10).
O encaminhamento atende a uma determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF), Luiz Fux, que atendeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da AMB, que questiona dispositivos da Resolução 88/2009, do Conselho Nacional de Justiça, que trata do horário de funcionamento dos tribunais brasileiros.
Fux vai apresentar ao CNJ, em 30 dias, uma proposta sobre o novo horário de funcionamento dos tribunais.
No documento, Rocha destacou que o horário proposto espelha a realidade local, uma vez que Mato Grosso é seguramente um dos estados que apresentam temperatura mais elevada em grande parte do ano, acompanhada de clima extremamente seco.
Segundo o presidente, a proposta representará uma economia de R$ R$ 2,1 milhões com energia elétrica.
“Isso porque esta Unidade da Federação possui desgostosa peculiaridade: aqui a tarifa de energia elétrica aumenta exponencialmente após as 17h30, passando de cerca de R$ 0,31 o quilowatt/hora para R$ 1,48”, diz trecho do documento.
Por fim, Rocha destacou que a implantação do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE), que hoje atende mais de 75% das unidades judiciárias e chegará a 100% já em 2020, reduziu-se drasticamente a necessidade de atendimento presencial às partes e aos advogados, que contam com o acesso aos autos de qualquer local do mundo com acesso à internet, inclusive pelo celular.
“Essas, Senhor Presidente, as razões que justificam a alteração de horário ora proposta, as quais poderão, a Vosso critério, ser esmiuçadas, caso necessário”, pontua o documento.
