Fux derruba liminar de Dino, manda remover fake news sobre Nossa Senhora e dá 24 horas para redes sociais
Ministro do STF derruba liminar que liberava publicações e intima X, Meta, ByteDance e Google a cumprir ordens da Justiça Eleitoral em 24 horas, sob pena de multa e crime de desobediência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu, na noite desta segunda-feira (28), todos os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que liberou as publicações envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. Com isso, a ordem do ministro André Mendonça, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), volta a valer.
As plataformas digitais X, Meta, ByteDance e Google foram intimadas a restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral no prazo de 24 horas, sob pena de multa e enquadramento em crime de desobediência.
No último dia 25, Mendonça determinou a remoção de posts que divulgavam a fake news de que Flávio Bolsonaro teria a suposta intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de Padroeira do Brasil.
A defesa do humorista Antonio Tabet, um dos afetados pela determinação, recorreu ao STF em uma ação que trata da remoção de posts envolvendo Deltan Dallagnol (Novo-PR), que já era relatada por Dino. Dois dias depois, Dino cassou a ordem de Mendonça, liberou a publicação do humorista e estendeu sua decisão para outras publicações “que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento”, apontando risco de “censura em massa” e violação da liberdade de expressão e religiosa. Além disso, o ministro pediu, nesta segunda-feira (28), que o caso seja avaliado pelo plenário da Corte.
A defesa de Flávio pediu ao ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que tratam sobre o Marco Civil da Internet e a responsabilização de redes sociais, que restabelecesse os efeitos da decisão de Mendonça.
Juiz natural e decisão ultra petita
Ao admitir o candidato do PL como terceiro interessado na ação, Fux apontou que a petição do humorista deveria ter sido submetida à livre distribuição entre os 10 ministros do STF. Para o ministro, a escolha do relator por via incidental violou a garantia constitucional do juiz natural.
Ele classificou como ultra petita — expressão em latim que significa “além do pedido” — o fato de Dino ter estendido a decisão para postagens de milhares de terceiros que não acionaram a Corte.
Segundo Fux, o ato do TSE combateu a afirmação categórica de um fato comprovadamente falso, enquanto a decisão de extensão tratou o episódio como mera defesa de liberdade de expressão ou crença religiosa.
