Partido Novo pede arquivamento de investigação contra Mendonça

    O Partido Novo protocolou nesta sexta-feira (4) um pedido de arquivamento da investigação contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A legenda sustenta que há inconsistências e ilegalidades nos relatórios utilizados por Alexandre de Moraes para abrir a apuração contra o colega, com quem ele trava disputa interna.

Um dos pontos é que o relatório de inteligência usado para abrir o procedimento não contém datas nem assinaturas. Moraes alega que o documento foi produzido pela Coordenação de Inquéritos de Tribunais Superiores da Polícia Federal, mas as páginas não são em papel timbrado com o símbolo da corporação.

Também não citam o órgão que, segundo o ministro, foi responsável por sua elaboração. Conforme revelou o Estadão, o relatório se define como “sem valor probatório”.

Um ofício assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal e endereçado a Moraes diz que os relatórios foram produzidos entre os dias 3 e 31 de agosto a pedido do próprio ministro. Mas a decisão a que o documento se reporta tem data de 1º de setembro

— Tais pontos revelam que o pedido de investigação formulado pelo Ministro Alexandre de Moraes contra o Ministro André Mendonça viola uma regra básica relativa ao regime jurídico de deflagração de persecução penal: a impossibilidade de denúncia anônima ou documento apócrifo servir como único elemento de informação ou de prova embasador da abertura de inquérito ou de qualquer outro procedimento investigatório criminal — diz o pedido.

Segundo o Partido Novo, haveria ainda evidências de que a redação do relatório foi feita por inteligência artificial.

— Uma investigação de Estado não pode nascer de elementos cuja própria origem está sob suspeita. Se houve atuação policial sem autorização judicial ou produção irregular de relatórios, o Supremo precisa ser o primeiro a exigir esclarecimentos e preservar a legalidade. É justamente nos momentos de crise que as instituições precisam demonstrar que a lei vale para todos, inclusive para quem exerce o poder — defendeu Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.

Inicialmente, a investigação foi instaurada no âmbito do inquérito das fake news. Aberto de ofício há mais de sete anos e sem objeto definido, o instrumento é considerado ilegal e tem sido utilizado para perseguir adversários de Moraes, que é o relator.

Na manhã desta sexta-feira, em pronunciamento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou que apartou a tramitação do processo contra Mendonça do inquérito conduzido por Moraes e o colocou sob relatoria da presidência do tribunal.

*AE