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PT propõe taxar 15% sobre lucros de micro e pequenas empresas

O texto prevê que o imposto seja retido diretamente pela empresa no momento do pagamento

     A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei 5.854/2026, que estabelece a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas. O texto foi protocolado na última sexta-feira (13) e também recebeu assinaturas de parlamentares do PCdoB e do PSOL.

A proposta prevê que a cobrança seja aplicada independentemente do valor recebido pelo beneficiário. Dessa forma, não haveria uma faixa de isenção para pequenas distribuições. A regra alcançaria empresas de diferentes regimes tributários, incluindo aquelas que adotam o Simples Nacional.

O projeto foi assinado pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC). Na justificativa, os autores argumentam que a atual legislação favorece quem recebe rendimentos por meio da participação em empresas, em comparação com trabalhadores assalariados, que pagam Imposto de Renda sobre seus salários.

– A presente proposição tem por objetivo corrigir uma das principais distorções históricas do sistema tributário brasileiro: a baixa tributação da renda proveniente da distribuição de lucros e dividendos, especialmente quando comparada à tributação incidente sobre os rendimentos do trabalho – afirma o documento.

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Os parlamentares também mencionam que a tributação de lucros e dividendos foi retomada parcialmente pela Lei nº 15.270, de 2025, que estabeleceu a retenção de imposto em determinadas situações, como nos pagamentos superiores a R$ 50 mil mensais feitos por uma mesma empresa a uma pessoa física.

Com a nova proposta, os autores pretendem eliminar esse limite e estabelecer uma alíquota fixa de 15% sobre os valores distribuídos. O texto prevê que o imposto seja retido diretamente pela empresa no momento do pagamento, com possibilidade de compensação na declaração anual do beneficiário.

A justificativa também aponta que a medida busca reduzir diferenças entre a tributação dos rendimentos do trabalho e do capital. Segundo os autores, a mudança ampliaria a participação de quem recebe lucros empresariais no financiamento das políticas públicas.

O projeto ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de se tornar lei. Se aprovado e sancionado, a cobrança começará a valer em 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da norma.

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