Vereador apresentou na 1ª sessão do ano uma Proposta de um Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal em Marcelândia

    O vereador Antônio Silva, mais conhecido como Toninho Garganta de Ouro, apresentou uma indicação à prefeita municipal em exercício Rosemar Santos Marchetto, com o intuito de promover a criação de um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal em Marcelândia. O objetivo principal dessa iniciativa é desburocratizar o acesso dos cidadãos aos serviços federais, evitando que os moradores da cidade precisem se deslocar até outras localidades para obter atendimento presencial.

De acordo com a justificativa apresentada por Garganta de Ouro, a proposta seria realizada mediante um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que apresentaria diversas vantagens tanto para o município quanto para seus habitantes. Entre os benefícios destacados, está o fato de que a implementação do PAV não demandaria repasses financeiros entre a Prefeitura e a Receita Federal, visto que a administração municipal forneceria a estrutura física e o pessoal já disponível, enquanto a Receita ficaria responsável pelo treinamento e pela disponibilização do sistema adequado.

Outro ponto relevante é a agilidade no atendimento, permitindo que a regularização de CPFs e CNPJs ocorra de maneira imediata, um fator crucial para que os cidadãos acessem benefícios sociais e os empresários locais mantenham suas atividades em conformidade com a legislação. A proposta também visa gerar economia para os munícipes, uma vez que elimina custos relacionados a transportes, alimentação e perda de dias de trabalho, frequentemente incorridos nas viagens aos escritórios da Receita Federal em outras regiões.

Além disso, a criação do PAV promete fomentar a economia local ao facilitar a regularização de Microempreendedores Individuais (MÊIS) e pequenos negócios, estimulando o empreendedorismo e a geração de empregos na região. O vereador ressaltou ainda que o PAV atuaria na oferta de uma ampla gama de serviços, incluindo consultas de situação fiscal, emissão de guias (DARF/GPS), regularização de imóveis rurais e obras, bem como processos relacionados ao Imposto de Renda.

Diante do exposto, Garganta de Ouro destacou a importância da atenção da prefeita para essa demanda, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a eficiência administrativa e com o bem-estar da população. Para dar início ao processo, o vereador recomenda que a administração entre em contato com a Delegacia da Receita Federal de sua jurisdição e consulte os modelos de convênios disponíveis no Portal da Receita Federal.

A proposta foi apresentada formalmente em Sessão na Casa de Leis, no dia 2 de fevereiro de 2026, destacando o empenho do vereador em buscar soluções que beneficiem diretamente a comunidade de Marcelândia.