MPE foi contra estender votação, mas STF manteve urnas até as 19h
A decisão do STF responde ao caso na Bahia, o primeiro protocolado pela campanha petista. Porém, horas depois, a campanha pediu a extensão da votação para todos os estados.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou contra a extensão do horário de votação neste domingo (25), mesmo com denúncias de restrições ao transporte público em municípios da Bahia. No entanto, prevaleceu a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF): o ministro Cristiano Zanin definiu que todas as seções eleitorais do país permanecessem abertas até as 19h, pelo horário de Brasília.
O parecer do MPE foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 17h01 e assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. A manifestação foi solicitada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que concedeu prazo de meia hora para a avaliação do pedido de extensão.
O documento defendia o cumprimento do horário legal de encerramento das urnas, às 17h, e pedia a apuração das irregularidades relatadas no transporte de eleitores, com eventual responsabilização dos envolvidos por abuso de poder caso fosse comprovado prejuízo à legitimidade do pleito.
Entenda o caso
A decisão do STF responde ao caso na Bahia, o primeiro protocolado pela campanha petista. Porém, horas depois, a campanha pediu a extensão da votação para todos os estados. A equipe de Flávio Bolsonaro (PL) também entrou com pedido solicitando ampliação do horário.
A campanha de Lula cita a redução da frota de ônibus, enquanto a de Flávio menciona chuvas, alagamentos, interdições e falta de energia. Porém, focam em estados diferentes.
Em uma segunda petição, a equipe do presidente solicitou que a medida fosse estendida a localidades de outros nove estados: Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima. Em uma terceira solicitação, o PT pediu ao STF que a votação fosse prorrogada por mais duas horas em todo o país.
Além da prorrogação, a federação formada por PT, PCdoB e PV pediu a distribuição de senhas aos eleitores que estivessem nas filas às 17h e a manutenção do transporte público gratuito, com frota integral, por pelo menos duas horas depois do encerramento da votação.
Já a campanha de Flávio pediu que o TSE prorrogasse a votação em 19 cidades de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Além da prorrogação, o candidato do PL também pediu que a divulgação dos resultados da eleição presidencial só começasse depois do encerramento da votação nos locais beneficiados pela eventual extensão.
