Alexandre De Moraes Arquiva Inquérito Sobre Suposto Abuso De Big Techs Em Campanha Contra PL Das Fake News
Na tarde desta quinta-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu pelo arquivamento do inquérito que investigava uma campanha conduzida pelo Google e Telegram contra o chamado projeto de Lei das Fake News, também chamado de “PL da Censura”.
A determinação de Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, os elementos coletados durante a investigação não justificaram uma acusação formal contra os diretores das empresas investigadas.
O ministro do STF seguiu outra recomendação da PGR e ordenou que as provas reunidas fossem encaminhadas ao Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP), onde poderão ser utilizadas em futuras investigações nas esferas civil e administrativa envolvendo as empresas.
A posição da Procuradoria divergiu da conclusão da Polícia Federal (PF), que afirmou que a atuação do Google e do Telegram Brasil no caso configurava “abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista”.
O inquérito da Polícia Federal teve origem em uma notícia-crime apresentada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acusava as duas empresas de promoverem uma ação “contundente e abusiva” contra a aprovação do PL das Fake News.
