PGR pede ao STF arquivamento de inquérito contra Elon Musk por falta de provas
Segundo o parecer da PGR, as apurações realizadas ao longo dos últimos meses não reuniram provas de que houve uma ação intencional ou voluntária para descumprir decisões judiciais.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X. Segundo o parecer da PGR, as apurações realizadas ao longo dos últimos meses não reuniram provas de que houve uma ação intencional ou voluntária para descumprir decisões judiciais.
O inquérito havia sido aberto em abril de 2024 pelo ministro Alexandre de Moraes, após Musk publicar críticas severas a ordens de bloqueio de perfis investigados por ataques às instituições democráticas e sugerir que poderia reativar contas suspensas de forma unilateral.
Falhas Técnicas vs. Desobediência
Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) chegou a identificar que algumas funcionalidades, como transmissões de áudio e ferramentas de monetização, permaneceram ativas em contas que deveriam estar totalmente bloqueadas. No entanto, a defesa da X Corp. argumentou que os episódios foram decorrentes de “erros operacionais”.
A plataforma justificou que as falhas ocorreram devido a disparidades entre as versões de navegador e de aplicativo para celular. A empresa também comprovou ter cumprido mais de 100 ordens de bloqueio e negou que qualquer perfil tenha sido reativado por ordem direta de Musk.
O Argumento da PGR
Para Paulo Gonet, os elementos técnicos apresentados pela plataforma foram satisfatórios para afastar a tese de crime de desobediência, obstrução de justiça ou incitação ao crime. O procurador destacou que:
Ausência de Dolo: Para a responsabilização criminal, seria necessário comprovar que o descumprimento foi consciente e voluntário, o que não ficou demonstrado.
Correção Imediata: As falhas foram classificadas como “pontuais” e prontamente sanadas pela companhia assim que houve a notificação judicial.
Monetização: Os mecanismos de arrecadação apontados pela PF não envolviam pagamentos processados diretamente pela plataforma X.
Próximos Passos
Com o pedido da PGR, cabe agora ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, decidir se acolhe o parecer e encerra o inquérito ou se solicita diligências adicionais. A decisão ocorre em um momento de aparente redução na tensão entre a rede social e o Judiciário brasileiro, após meses de embates públicos.
