Fachin rebate relatório dos EUA e defende decisões de Moraes
Presidente do STF disse que documento americano traz "caracterizações distorcidas da natureza e do alcance de decisões" do Supremo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou uma nota nesta quinta-feira (2) em que rebateu um relatório preliminar elaborado pela Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos Estados Unidos. O documento acusa o ministro Alexandre de Moraes de praticar censura que pode afetar a lisura das eleições presidenciais de 2026 no Brasil.
– O relatório traz caracterizações distorcidas da natureza e do alcance de decisões específicas do Supremo Tribunal Federal, bem como, mais amplamente, do sistema de proteção à liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro – diz Fachin.
Na nota, Fachin não cita diretamente Moraes, mas defende a atuação geral da Corte.
– Registre-se preliminarmente que o Tribunal e todos os seus integrantes primam pela defesa da independência entre os poderes e autoridade de suas decisões. Os ministros do Supremo Tribunal Federal seguem à risca os preceitos constitucionais, sendo a liberdade de expressão um desses primados fundamentais de nossa República – afirma.
O ministro também justifica ordens de remoção de conteúdo em plataformas digitais, em inquéritos relatados por Moraes, como o das fake news e o das milícias digitais. Segundo ele, as medidas “inserem-se no contexto de investigações que têm por objeto a instrumentalização criminosa de redes sociais por milícias digitais, com a finalidade da prática de diversas infrações penais”.
– No âmbito daqueles inquéritos, foram emitidas medidas cautelares quando presentes indícios robustos da prática daqueles crimes – acrescenta.
O presidente do STF informa ainda que esclarecimentos “que possam contribuir para a restituição de uma leitura objetiva dos fatos” serão encaminhados ao órgão do Congresso dos EUA, por canais diplomáticos e no nível adequado.
COMISSÃO CRITICA “ORDENS DE CENSURA” E “MANOBRAS JURÍDICAS” DE MORAES
A Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos EUA divulgou, na última quarta-feira (1°), o teor de seu mais recente relatório sobre a liberdade de expressão no Brasil. O documento provisório foi elaborado por uma equipe vinculada ao colegiado e trouxe críticas à atuação de Moraes.
– As ordens de censura e as manobras jurídicas do ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente a capacidade deles de se manifestarem online sobre assuntos de importância pública nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira – diz um trecho do documento.
*AE
