Mendonça rebate Gilmar e nega comparação entre Caso Master e Lava Jato: “Não estamos a julgar Lava Jato”

    O ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou seu voto sobre a prisão de Henrique Vorcaro (pai do banqueiro Daniel Vorcaro) e de Felipe Cançado Vorcaro (primo) com respostas incisivas ao presidente da 2ª Turma, Gilmar Mendes. O decano havia defendido a substituição das prisões preventivas por medidas cautelares. Mendonça refutou a comparação feita por Gilmar entre a condução do caso e a Lava Jato. (Vídeo no final da matéria).

“Não estamos aqui a julgar Lava Jato. Não vou avaliar a Lava Jato. Não é objeto do julgamento. Nós estamos aqui a julgar a maior fraude financeira do nosso país. E, se não a maior, certamente uma das maiores do mundo, da história” , afirmou Mendonça.

Críticas à Lava Jato e o voto de Gilmar

Ao iniciar seu voto, Gilmar Mendes fez duras críticas à Lava Jato e a práticas adotadas durante a operação, especialmente em relação à utilização de familiares de investigados como alvo de medidas cautelares e ao uso de acordos de colaboração premiada.

Gilmar também criticou a possibilidade de acordos serem utilizados para atingir “alvos políticos predeterminados” , argumentando que essa prática comprometeria a voluntariedade da colaboração e a credibilidade das informações prestadas pelos delatores. O decano afirmou que a legislação impede que magistrados participem das negociações para celebração de acordos de delação.

“Não cabe ao magistrado, em hipótese alguma, participar das negociações realizadas para a formalização do acordo de delação” , afirmou Gilmar.

A resposta de Mendonça

Mendonça afirmou que não age “por pressões da mídia e não busca a mídia” , em resposta ao colega, que havia mencionado “espetacularização” e “sensacionalismo” em seu voto.

O relator disse que o Caso Master não é um simples crime de colarinho branco:

“Não são simplesmente atores num gabinete na Faria Lima, nos palácios que praticaram fraude ou crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro, de prejuízo ao sistema financeiro, de dilapidação de fundo garantidor das poupanças. Aqui há contornos de máfia, há contornos de crime organizado mafioso. De fuzis, de metralhadoras, de armas raspadas, de infiltração no sistema policial.”

Mendonça também rebateu críticas sobre vazamentos na investigação e mencionou a abertura de apurações à parte para identificar os autores responsáveis por dar publicidade a dados sob sigilo. O ministro disse que pode ser “muito simples acabar com a investigação” e que ele próprio é o “polo mais frágil” de todo o caso.

O placar e os próximos passos

Gilmar Mendes votou pela substituição da prisão preventiva de Henrique Vorcaro por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e, em relação a Felipe Cançado Vorcaro, defendeu a revogação da prisão e sua substituição por medidas cautelares.

Até o momento, o placar está em 2 a 1 pela manutenção das prisões (Mendonça e Luiz Fux), contra o voto de Gilmar. Resta o voto do ministro Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito.