Zanin anula condenação de Anthony Garotinho na Operação Chequinho; entenda o caso
Segundo o ministro Zanin, os dados que serviram de base para a acusação foram retirados de computadores da Prefeitura de Campos de forma irregular:
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, no caso conhecido como Operação Chequinho. Com a decisão, a sentença de mais de 13 anos de prisão foi invalidada e o processo volta à estaca zero.
Por que a condenação foi anulada?
A decisão, assinada nesta quinta-feira (27), não diz que Garotinho é inocente ou culpado, mas sim que as provas usadas para condená-lo foram coletadas de forma errada pela investigação, o que as torna ilegais perante a lei.
Segundo o ministro Zanin, os dados que serviram de base para a acusação foram retirados de computadores da Prefeitura de Campos de forma irregular:
As informações foram copiadas em pendrives comuns.
Os computadores originais não foram apreendidos.
Não houve uma perícia técnica para garantir que os dados não foram mexidos ou alterados (o que no Direito é chamado de “quebra da cadeia de custódia”).
Como a lei brasileira proíbe o uso de provas “contaminadas”, toda a condenação baseada nelas perde a validade.
O que era a Operação Chequinho?
A investigação apurava um suposto esquema em 2016, na cidade de Campos dos Goytacazes. A acusação dizia que o programa social Cheque Cidadão (que dava auxílio financeiro a famílias carentes) teria sido usado para “comprar” votos para candidatos aliados de Garotinho. Milhares de pessoas teriam sido inscritas no programa de forma irregular em troca de apoio político.
Quem mais foi beneficiado?
Além de Garotinho, outros seis réus que haviam sido condenados no mesmo processo também tiveram suas sentenças anuladas por Zanin, já que as provas ilegais foram as mesmas para todos. São eles:
Thiago Virgílio Teixeira de Souza
Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza
Lindamara da Silva
Jorge Ribeiro Rangel
Miguel Ribeiro Machado
O que acontece agora?
Os processos retornam para a Justiça Eleitoral de Campos. Agora, os juízes terão que analisar se ainda existem outras provas (que não sejam essas dos computadores) para abrir uma nova ação. Se não houver outros elementos válidos, o caso pode ser encerrado definitivamente.
Saiba Mais: O que é Prova Ilícita?
No Direito, uma prova ilícita é como um “fruto de uma árvore envenenada”. Se a origem da prova está errada (o veneno), tudo o que nascer dela (a condenação) também estará contaminado e não pode ser usado para prender ninguém, garantindo que o processo seja justo para qualquer cidadão.
