Marcelândia: Quais são os riscos de emprestar seu nome para outra pessoa?
Esse é um alto risco para quem empresta o nome para outra pessoa para que um empréstimo seja feito.
Emprestar o nome para outra pessoa financiar um veículo pode trazer consequências sérias, principalmente quando há informações falsas envolvidas, como no caso de um comprovante de renda adulterado. Vamos analisar as possíveis consequências para a pessoa que emprestou o nome:
1. Consequências Fiscais (Imposto de Renda – IR)
Incompatibilidade de Renda: Se o veículo de R$ 100.000 foi financiado no nome dessa pessoa, a Receita Federal pode entender que ela possui uma renda compatível para pagar esse bem.
Malha Fina: Se a pessoa declarar apenas dois salários mínimos (cerca de R$ 2.800 por mês) e consta um financiamento de valor elevado, isso chama atenção da Receita, podendo levar à malha fina.
Explicações Exigidas: A Receita poderá exigir que a pessoa comprove a origem dos recursos para justificar esse financiamento.
2. Consequências Legais
Falsidade Ideológica: Se foi apresentado um comprovante de renda falso ou manipulado com conhecimento da pessoa que emprestou o nome, isso pode configurar crime (Art. 299 do Código Penal).
Coautoria em Fraude Bancária: Mesmo que a pessoa que financiou o carro (de fato) seja outra, a titular do financiamento pode ser responsabilizada legalmente por ter assumido o risco.
Processo Criminal: Em caso de denúncia ou investigação, essa pessoa pode responder a processo criminal e até ser condenada.
3. Riscos Financeiros
Dívida no Nome da Pessoa: Se a outra pessoa parar de pagar o financiamento, a dívida será cobrada da pessoa que emprestou o nome, incluindo protestos, negativação no SPC/Serasa e até ações judiciais.
Impacto no Score de Crédito: Mesmo sem inadimplência, ter uma dívida alta no nome pode comprometer o score e a capacidade de crédito da pessoa.
