Reforma tributária é tema de reunião com contadores, vereadores e contribuintes em Marcelândia

    O contador Abilio Maldonado Quina, sócio da empresa Máximos Tributos, participou, na tarde desta segunda-feira (9), de uma palestra com secretários municipais, vereadores, contadores e contribuintes de Marcelândia para esclarecer dúvidas sobre a reforma tributária e os procedimentos de regularização fiscal.

A Máximos Tributos presta consultoria ao município. Durante o encontro, foram discutidas as mudanças previstas no sistema tributário brasileiro, especialmente os impactos para empresas e para a arrecadação municipal.

Segundo Abilio, as empresas têm até 31 de dezembro de 2026 para recuperar créditos tributários relativos aos últimos cinco anos, conforme as regras aplicáveis a cada caso. 

A medida busca fortalecer a arrecadação do ISS, cuja participação terá reflexos na formação do índice relacionado ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, e seus efeitos poderão influenciar a distribuição de receitas entre os municípios nas próximas décadas.

“Já havíamos realizado uma reunião somente com os contadores, no mês de julho, para explicar a nova forma de atuação da administração tributária municipal. Esse processo começou efetivamente há cerca de 15 dias e, desde então, surgiram várias dúvidas”, explicou Abilio em entrevista ao portal *Cidade News Online*.

De acordo com o contador, o encontro desta terça-feira durou mais de duas horas. Ele avaliou que a reunião foi produtiva e afirmou que os participantes puderam esclarecer os principais questionamentos sobre retificação de informações, recuperação de créditos e regularização perante o Fisco municipal.

Prazo preocupa empresas e profissionais da contabilidade

Durante a reunião, também foi levantada a preocupação com o tempo disponível para que contadores concluam os procedimentos, especialmente no caso de empresários que administram mais de uma empresa.

Abilio afirmou que existe uma mobilização no Congresso Nacional para que o cronograma da reforma seja prorrogado. A proposta em discussão é que a etapa de transição tenha início em 1º de janeiro de 2027, e não em 1º de janeiro de 2026, como previsto anteriormente em algumas etapas do calendário.

“Nem os próprios entes federados estão totalmente preparados para o início da transição, e muitos contribuintes também não estão. Vamos torcer para que o Congresso Nacional consiga conceder um prazo maior para que todos possam se regularizar”, declarou.

Principais mudanças previstas para 2027

A partir de 2027, a reforma tributária deverá entrar em uma fase mais prática, com alterações na tributação sobre o consumo. Entre as principais mudanças previstas estão:

– Extinção do PIS e da Cofins, que serão substituídos pela CBS, de competência federal;
-Criação do Imposto Seletivo, aplicado a produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas;
– Redução do IPI a praticamente zero para a maioria dos produtos, com exceções relacionadas à Zona Franca de Manaus;
– Início da implementação do IBS, que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS;
– Adaptação de sistemas, notas fiscais, contabilidade e formação de preços pelas empresas.

A substituição completa dos tributos atuais pelo IBS ocorrerá de forma gradual, com previsão de transição entre 2029 e 2032. Nesse período, empresas e municípios deverão adaptar seus procedimentos fiscais e administrativos ao novo modelo.

Em Marcelândia, a orientação é que contribuintes e profissionais da contabilidade acompanhem as notificações emitidas pela Prefeitura e busquem regularizar eventuais pendências dentro dos prazos estabelecidos. As regras podem sofrer alterações durante a tramitação de novas normas e regulamentações. De acordo com o secretário Diego Bulgarelli, os créditos tributários relativos aos últimos cinco anos que competem à Prefeitura poderão ser parcelados de acordo com a legislação.