3 x 0 – Alexandre de Moraes vota para manter suspensa portaria do governo federal que proíbe demissão de não vacinados

  O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou na tarde desta sexta-feira (26) para manter a decisão que suspendeu trechos da portaria do governo federal contra a demissão de não vacinados contra a Covid-19.

Moraes seguiu entendimento de Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Em 12 de novembro, Barroso suspendeu a portaria e agora votou para manter a decisão. Agora, os ministros do STF analisam no plenário virtual se referendam ou não a decisão. No virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos.

Caso algum ministro peça vista (mais tempo para análise), o julgamento é suspenso. Caso haja pedido de destaque, o caso é levado ao tribunal físico da Corte.

Com a decisão de Barroso, os empregadores poderão exigir o comprovante dos empregados. Além disso, também poderá haver demissão de quem se recusar a fornecer o comprovante, desde que isso aconteça como última medida, dentro do critério da proporcionalidade.