Governo anuncia pacote de medidas para MEIs a 12 dias do 2º turno
Governo anuncia pacote para MEIs com perdão de dívidas tributárias e reajuste no teto de faturamento
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas voltado para Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional. O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o conjunto engloba cinco ações prioritárias, incluindo propostas de perdão de débitos inscritos na Dívida Ativa da União e criação de subsídios diretos.
Principais medidas do pacote
1. Perdão de dívidas tributárias
Um Projeto de Lei Complementar (PLC) enviado ao Congresso Nacional prevê o perdão integral de R$ 12,6 bilhões em débitos tributários mantidos por cerca de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa. A medida, caso aprovada pelo Legislativo, entrará em vigor a partir de 2027.
“Especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. Chegamos à conclusão de que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou não superaremos esse problema” — Paulo Henrique Pereira, ministro do Empreendedorismo.
2. Desenrola 3.0 para MEIs
O governo lançou uma edição do programa Desenrola direcionada exclusivamente aos microempreendedores. A iniciativa prevê a aquisição, por parte do governo federal, de carteiras de dívidas bancárias acumuladas do setor que somam cerca de R$ 6 bilhões. As instituições financeiras credenciadas deverão oferecer descontos mínimos de 90% renegociados com os devedores.
3. Programa PixMEI
Iniciativa em fase de estruturação prevê a concessão de incentivos de até R$ 5 mil por beneficiário, em formato de subsídio sem necessidade de devolução, voltado a investimentos em capital de giro e equipamentos. O programa contará com suporte técnico do Sebrae.
4. Elevação do teto de faturamento
Proposta em tramitação no Congresso fixa o reajuste gradativo do limite anual de faturamento do MEI:
Teto atual: R$ 81 mil/ano;
Projeção para 2027: R$ 110 mil/ano;
Projeção para 2028: R$ 140 mil/ano.
O texto prevê ainda a autorização para a contratação de até um segundo funcionário registrado pela categoria.
5. Dispensa de nota fiscal e definição do nanoempreendedor
Um decreto presidencial dispensará os MEIs da obrigação de emitir nota fiscal em vendas de produtos e prestação de serviços para pessoas físicas. Além disso, a norma regulamenta a figura do nanoempreendedor — cidadão com faturamento anual de até R$ 40,5 mil (média de R$ 3.375/mês, equivalente à metade do teto atual do MEI). Esses trabalhadores ficarão isentos de emitir notas e de abrir CNPJ.
