6×1: comissão aprova PEC do não-trabalho de olho na eleição
Texto prevê redução da carga semanal para 40 horas, sem corte salarial
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho e estabelece o fim da escala 6×1. O parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado por 34 votos a 4. A expectativa é que a proposta seja apreciada pelo plenário ainda hoje.
O relatório prevê uma transição de 14 meses para a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A mudança será feita em duas etapas: a primeira, com corte de duas horas, começará 60 dias após a promulgação da emenda; a segunda ocorrerá 12 meses depois. Na prática, a PEC busca extinguir a escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — ao garantir dois dias de repouso semanal, regra que também passará a valer 60 dias após a promulgação.
O texto estabelece que o descanso deverá ocorrer “preferencialmente aos domingos”.
A Constituição prevê jornada máxima de 44 horas semanais e um dia de descanso. A regra de transição foi articulada entre o relator e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com o presidente Lula (PT) realizada na segunda-feira (25).
A votação havia sido adiada após pedido de vista apresentado pela oposição.
Para cumprir o prazo regimental e permitir a deliberação da comissão, o plenário da Câmara realizou uma sessão de apenas oito minutos nesta manhã. A proposta enfrenta resistência de setores empresariais e parlamentares da oposição, que apontam possíveis impactos econômicos e aumento de custos operacionais. O governo argumenta que a redução da jornada pode elevar a produtividade e melhorar as condições de trabalho.
Durante a sessão, integrantes da base governista participaram do debate usando camisetas e adesivos favoráveis à medida. O ministro José Guimarães (PT-CE) acompanhou a votação ao final da reunião. Os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC) e Daniela Reinehr (PL-SC) se manifestaram contra a proposta. Na sessão anterior, Mauricio Marcon (PL-RS) já havia pedido vista do texto. Gilson Marques também apresentou voto em separado propondo remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
