Juíza absolve Riva e Bosaipo por suposto desvio de R$ 6,8 milhões na ALMT
Magistrada aponta fragilidade da denúncia do MPMT e falta de ligação entre cheques e empresas citadas no processo
A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Celia Vidotti, absolveu os ex-presidentes da Assembleia Legislativa (ALMT), José Riva e Humberto Bosaipo, em ação que apurava suposto desvio de R$ 6,8 milhões por meio de empresas fantasmas. As informações são do site FolhaMax.
A denúncia, derivada da Operação Arca de Noé, apontava que 106 cheques da Assembleia teriam sido emitidos para 44 empresas que existiam apenas no papel. Os valores, conforme o Ministério Público do Estado (MPMT), teriam sido utilizados para quitar dívidas de campanha eleitoral.
Na decisão publicada nesta segunda-feira (2), a magistrada entendeu que a acusação não apresentou elementos consistentes para sustentar a condenação. “Ao compulsar os documentos acostados aos autos, especialmente os documentos indicados pelo próprio Ministério Público na petição inicial bem como aqueles juntados verifica-se divergência substancial quanto à identificação das empresas apontadas na inicial e os documentos que constam nos autos”, afirmou.
Celia Vidotti também destacou que não há correspondência entre os cheques apresentados e a narrativa da denúncia. “Os cheques, cujas cópias instruíram a petição inicial, embora alguns deles estejam nominais às empresas supostamente fraudulentas, em nada coincidem com a narrativa da inicial no que se refere à numeração, valores, datas de compensação, ou seja, não há correlação entre a narrativa inicial e os documentos apresentados pelo requerente”, completou.
A juíza ainda ressaltou que a existência de outras ações relacionadas à Operação Arca de Noé em tramitação na mesma vara não autoriza condenação automática. “Embora existam vários processos semelhantes a este em trâmite nesta Vara Especializada, este fato não autoriza o reconhecimento do ato de improbidade imputado aos requeridos de forma automática”, pontuou.
O caso analisado trata de fatos que teriam ocorrido no segundo semestre de 2000. De acordo com a acusação, os recursos desviados seriam destinados ao pagamento de dívidas eleitorais de políticos de Mato Grosso com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, ligado à Confiança Factoring.
