Fachin tira Moraes da relatoria do inquérito das Fake News
Mudança foi formalizada nesta quarta e mantém válidos os atos praticados por Moraes durante os sete anos em que comandou a investigação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta quarta-feira (9) o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das Fake News e assumiu a investigação.
A mudança foi formalizada por meio de portaria e comunicada pelo STF em nota. Fachin revogou a designação de Moraes, feita em 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli. A decisão tem efeito imediato e preserva os atos praticados por Moraes enquanto esteve à frente do caso.
Segundo o Supremo, ações penais que já tiveram denúncias continuarão tramitando.
Aberto de ofício pelo STF em março de 2019, o inquérito investiga notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra integrantes da Corte. Moraes foi escolhido relator por Toffoli sem sorteio, modelo posteriormente validado pelo plenário do Supremo.
A troca ocorre cinco dias após Fachin defender publicamente o encerramento da investigação. Na sexta-feira (4), o presidente do STF afirmou que acontecimentos recentes reforçavam a necessidade de concluir um procedimento que já ultrapassa sete anos.
Na semana passada, Moraes utilizou elementos encaminhados no inquérito das Fake News para apontar crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça em investigações nos casos Master e INSS.
Posteriormente, Fachin determinou a retirada da decisão de Moraes e de seus anexos do inquérito, tornado o procedimento sob responsabilidade da Presidência do STF.
