O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou nesta sexta-feira (18) a suspensão da medida provisória 896 de 2019, editada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro, informa o portal G1.
A MP dispensava a publicação de editais de licitação, tomadas de preços, concursos e leilões de órgãos da administração pública em jornais diários de grande circulação.
Com a medida provisória, o governo passou a exigir a publicação somente em diário oficial ou site do órgão.
Agora, em razão da decisão de Gilmar Mendes, a MP fica suspensa até que o Congresso Nacional vote o texto da medida ou até que o Supremo julgue definitivamente a questão. A ação foi apresentada em 13 de setembro pelo partido Rede Sustentabilidade, de Marina Silva. Segundo a legenda, a MP visava “desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações”.
Bolsonaro argumentou que a medida evitaria o Corte de milhares de árvores, economizando papel em ironia aos ‘ambientalistas’.
