Moraes será relator de ação da Câmara sobre caso Ramagem
Ministro não foi escolhido por sorteio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação impetrada pela Câmara dos Deputados, onde se questiona a decisão da Primeira Turma da Suprema Corte que interferiu na suspenção da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Não houve sorteio para que Moraes fosse escolhido como relator, mas uma distribuição feita por prevenção, já que ele relatou outras duas ações sobre o tema.
Na última semana, a Câmara aprovou a suspensão da ação penal contra Ramagem, sob a acusação de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão acaba beneficiando outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após a decisão do Legislativo, dois dias depois, a Primeira Turma do STF reagiu e decidiu interferir, de forma unânime, na decisão soberana da Câmara dos Deputados. Os ministros querem que a suspensão só tenha validade para os crimes supostamente cometidos após a diplomação de Ramagem, que ocorreu em dezembro de 2022.
Nesta semana, a Mesa Diretora da Câmara entrou no STF com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) defendendo que o plenário da Suprema Corte mantenha a suspensão da ação contra Ramagem por todos os crimes, não como decidiu a Primeira Turma.
Na semana passada, o PDT, a Rede e o PSOL invocaram outro poder, no caso, o Judiciário, para resolver um problema que, de acordo com a Constituição Federal, caberia à própria Câmara decidir, ou seja, ao Legislativo. As siglas de esquerda questionaram no STF a decisão da Câmara de suspender a ação penal contra Ramagem.
Diante desse imbróglio, a Suprema Corte decidiu que Alexandre de Moraes é o ministro mais indicado para relatar o caso.
