TSE manda PT tirar do ar propaganda “Currículo de Flávio”; ministra vê “grave descontextualização”
A ministra destacou, porém, que a propaganda parte de um fato verdadeiro no caso da “rachadinha”: houve uma denúncia contra Flávio. No entanto, o procedimento foi arquivado e não houve condenação.
Ministra Estela Aranha considerou que peça associou senador a organizações criminosas sem elementos suficientes; campanha de Lula está proibida de veicular o material até o julgamento final.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, neste domingo (30), a suspensão imediata de uma propaganda eleitoral da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Em decisão liminar, a ministra Estela Aranha considerou que a peça extrapolou os limites da crítica política admissível ao associar o senador a organizações criminosas sem apresentar elementos suficientes para sustentar as acusações.
Conteúdo da propaganda
A inserção, intitulada “Currículo de Flávio Bolsonaro” e identificada no processo como “Filme 02 – Lula – Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro”, chamava o candidato de “funcionário fantasma”, afirmava que ele foi “denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo da rachadinha”, dizia que o senador homenageou “o líder do maior grupo de matadores de aluguel do Rio de Janeiro” e que foi “flagrado pela Polícia Federal pedindo 134 milhões no escândalo do Banco Master”.
Justificativa da ministra
Segundo Estela Aranha, a peça não se limita a críticas à trajetória política do candidato e constrói uma narrativa que o associa a organizações criminosas por meio do encadeamento de fatos, sem dados concretos, investigação formal ou imputação jurídica que sustente as alegações.
A ministra destacou, porém, que a propaganda parte de um fato verdadeiro no caso da “rachadinha”: houve uma denúncia contra Flávio. No entanto, o procedimento foi arquivado e não houve condenação. Para a relatora, ao apresentar o candidato como atualmente denunciado por crimes graves, a peça transmite uma informação descontextualizada.
A decisão também analisou a utilização de um recurso visual que simula um currículo profissional. Segundo a ministra, a combinação entre texto, imagem e contexto pode induzir o eleitor a acreditar na veracidade absoluta dos fatos apresentados.
Determinações e próximos passos
Além da suspensão, a campanha de Lula foi proibida de veicular o material até o julgamento do mérito. O TSE comunicou a determinação ao pool de emissoras.
A ação foi apresentada por Flávio Bolsonaro, que também pediu direito de resposta. A ministra determinou que o candidato apresente, em 24 horas, o texto que pretende utilizar no direito de resposta. Depois disso, Lula e a coligação serão intimados para apresentar defesa, se quiserem.
Estela Aranha ressaltou que a decisão é preliminar e não representa um julgamento definitivo sobre a veracidade histórica de cada episódio citado na propaganda. Para ela, o ponto analisado foi se a forma de apresentação dos fatos ultrapassou os limites da crítica político-eleitoral. O caso ainda será submetido ao Plenário do TSE.
