A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta sexta-feira (10), com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Lewandowski submeteu aos sindicatos as negociações individuais de trabalhadores e empresas para reduzir salário ou suspender contratos durante a pandemia do novo coronavírus.
No entendimento do governo, segundo o jornal Estadão, a decisão do magistrado provoca insegurança jurídica, pode “trazer risco para as relações de emprego” e causar demissões.
O tema será analisado pelo plenário do STF em uma sessão marcada para o dia 16 de abril.
Na ocasião, os ministros vão decidir se mantêm ou não a liminar concedida por Lewandowski, que frustrou as pretensões do governo Jair Bolsonaro ao incluir uma nova etapa burocrática para que os acordos sejam válidos.
