Fux dá 10 dias para Alcolumbre apresentar registros de acesso de Vorcaro e Viviane Barci no Senado
Ministro do STF é relator de mandado de segurança que também tenta obter dados de acesso no Senado de Lulinha, Careca do INSS e Frei Chico; PGR terá mais dez dias para se manifestar após a resposta do presidente da Casa.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apresente em 10 dias informações sobre os registros de entrada na Casa de uma série de pessoas, entre elas o banqueiro Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes. A decisão foi tomada no âmbito de um mandado de segurança que tenta obrigar o Senado a liberar os registros de acesso.
Após o prazo para Alcolumbre, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também terá dez dias para se manifestar sobre o tema.
Quem pediu e o que se busca
O processo foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que teve pedidos via Lei de Acesso à Informação negados pelo Senado. Além de Vorcaro e Viviane Barci de Moraes, a solicitação abrange os dados de acesso dos empresários Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e do sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
Tramitação
A ação foi ajuizada inicialmente na Justiça Federal de Curitiba, mas foi enviada ao STF por envolver um ato de Alcolumbre. Ao chegar à Corte, o processo foi distribuído primeiro para o ministro Alexandre de Moraes. Ele, no entanto, declarou-se impedido, já que o caso envolve sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Com o impedimento, a relatoria foi sorteada para o ministro Luiz Fux.
