Nova lei do cartão de crédito surpreende e traz alívio para os brasileiros3.
Controle Rigoroso de Juros: Os juros cobrados não podem exceder o valor original da dívida, o que proporciona mais previsibilidade financeira aos consumidores.

Uma mudança crucial nas políticas de crédito é a imposição de um teto para os juros aplicados sobre o crédito rotativo. Com a implementação dessa regra, a cobrança de juros não pode mais superar duas vezes o valor inicial da dívida. Isso representa um avanço significativo na proteção dos consumidores contra o acúmulo desnecessário de dívidas.
Adicionalmente, a legislação agora permite a portabilidade de dívidas entre diferentes bancos. Com vigência plena em julho de 2024, essa medida favorece a competitividade entre instituições financeiras e oferece aos consumidores opções mais vantajosas para gerir suas dívidas.
Com as taxas de juros agora mais controladas, os consumidores são menos propensos a cair em armadilhas de endividamento. Antes das mudanças, esses juros poderiam atingi níveis exorbitantes. Agora, com o teto estabelecido, espera-se que mais pessoas consigam manter suas contas em dia.
A capacidade de transferir dívidas entre instituições também dá aos consumidores mais poder de escolha sobre suas finanças pessoais. Isso pode levar as instituições financeiras a aprimorar seus produtos e serviços em uma tentativa de fidelizar seus clientes.
Quais os Principais Aspectos da Nova Lei do Cartão de Crédito?
A Lei Federal n° 14.690/23, em vigor desde janeiro de 2024, visa proteger o consumidor ao limitar as taxas de juros no crédito rotativo a 100% do valor da dívida inicial. Esta mudança veio para reforçar a transparência e justiça no mercado de crédito no país.
- Controle Rigoroso de Juros: Os juros cobrados não podem exceder o valor original da dívida, o que proporciona mais previsibilidade financeira aos consumidores.
- Competição entre Bancos: A facilitação na transferência de dívidas pode levar a uma rivalidade saudável entre instituições, incentivando melhores ofertas.
- Empoderamento do Consumidor: Com mais transparência e melhores condições, os consumidores têm agora maior controle sobre suas finanças.
Estratégias para aumento do limite do cartão de crédito em 2024
Com o novo ambiente regulatório, os consumidores interessados em aumentar o limite de seus cartões de crédito podem adotar algumas estratégias:
- Manter Bons Hábitos de Pagamento: Pagamentos em dia são fundamentais para uma boa relação com o banco.
- Uso Regular e Responsável do Cartão: Utilizar o cartão para compras cotidianas, sempre mantendo o saldo sob controle.
- Atualização de Dados Pessoais: Informar ao banco informações sempre atualizadas pode facilitar o aumento de crédito.
- Evidência de Aumento de Renda: Fornecer comprovantes de qualquer aumento salarial recente ajuda na avaliação.
- Inclusão no Open Finance: Compartilhar dados com outras instituições pode ilustrar de forma abrangente a saúde financeira.
- Solicitação Formal de Aumento: Apresentar um pedido direto ao banco, detalhando as razões para a solicitação de aumento.
- Paciência durante a Análise: Entenda que o processo pode demorar e continue usando o crédito de forma responsável.
Cada banco poderá ter seus próprios critérios quanto ao aumento do limite de crédito. Assim, é essencial que os consumidores se informem sobre os procedimentos específicos de cada instituição. Com essas práticas, o Brasil se move em direção a um sistema financeiro mais justo e acessível, proporcionando maior liberdade e controle financeiro aos consumidores.


