Câmara Municipal de Marcelândia institui Procuradoria Especial da Mulher em solenidade no plenário
O projeto que criou a Procuradoria Especial da Mulher é de autoria da vereadora Leonarda da Cruz Ferreira, do presidente da Câmara Municipal, Pedro José Fiabane, e do primeiro secretário da casa, Marco Aurélio Ribeiro.
Marcelândia – MT, 15 de junho de 2026 – A Câmara Municipal de Marcelândia realizou na tarde desta segunda-feira a solenidade oficial de instituição da Procuradoria Especial da Mulher, órgão que terá a missão de zelar pela defesa dos direitos femininos no município. O evento, realizado no plenário da Casa de Leis nesta segunda feira 15 de junho, contou com a presença de representantes da sociedade civil, autoridades locais e vereadores.
A nova Procuradoria terá como atribuições receber e encaminhar denúncias de discriminação e violência contra a mulher, além de promover ações de conscientização para fortalecer a participação e os direitos das mulheres na comunidade. A participação popular foi destaque durante a solenidade, evidenciando o apoio da população feminina à criação deste canal de atendimento e proteção.
Estiveram presentes oito dos nove vereadores, com a ausência do vereador Raimundo Israel. Representando o poder executivo municipal, participaram a primeira-dama Cristiane Bulgarelli Padovani e a vice-prefeita Rosemar Santos Marchetto. Entre as autoridades também estava a delegada da Polícia Civil, Drª Fabiane Queiroz e Quezia Limoeiro que atua como Consultora Técnica da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso AL/MT), Quezia Limoeiro também atua como assessora da deputada estadual Janaina Riva, representando a Deputada durante solenidade. Diversas instituições municipais também marcaram presença no evento.
O projeto que criou a Procuradoria Especial da Mulher é de autoria da vereadora Leonarda da Cruz Ferreira, do presidente da Câmara Municipal, Pedro José Fiabane, e do primeiro secretário da casa, Marco Aurélio Ribeiro. Em reconhecimento pelo seu trabalho e dedicação, a vereadora Leonarda foi homenageada como a primeira Procuradora Especial da Mulher em Marcelândia.
A iniciativa reforça o compromisso do legislativo local com a promoção da igualdade de gênero e a garantia dos direitos das mulheres no município, contribuindo para um ambiente mais justo e seguro para toda a população feminina de Marcelândia.
A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão institucional do Poder Legislativo (presente no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, além de Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais) que tem como objetivo defender os direitos femininos, promover a igualdade de gênero e combater a violência e a discriminação.
Suas principais funções incluem:
- Acolhimento e denúncias: Receber, examinar e encaminhar aos órgãos
- competentes (como Delegacias da Mulher e Ministério Público) denúncias de violência doméstica e discriminação.
- Fiscalização: Acompanhar a execução de programas governamentais voltados à promoção da igualdade de gênero. [
- Atividades educativas: Promover campanhas, palestras e debates sobre os direitos das mulheres e o enfrentamento a qualquer tipo de abuso.
- Apoio legislativo: Zelar pela participação efetiva das parlamentares nos trabalhos da Casa Legislativa e apoiar projetos de lei que garantam direitos às mulheres.
Para garantir o amparo necessário, o órgão atua de forma integrada à rede de proteção.
